História

A ascensão dos militares: de Jânio até a Constituição de 1967

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  1. Introdução

Analisar o contexto histórico em que surge a constituição de 1967 é uma tarefa árdua, pois sem a mínima dúvida o período que antecedeu esta constituição não foi só o momento mais conturbado da história do Brasil, como também o mais polêmico. Estudando pela bibliografia voltada sobre o tema pareceu-nos difícil passar pelo véu ideológico que perpassa esse assunto, alguns autores parecem tender demasiadamente ao romantismo do revolucionário comunista, outros ao amor cego pelos militares, legitimando os maiores absurdos ocorridos na luta contra as guerrilhas comunistas. Desta maneira empreenderemos um esforço a parte para tentar criar uma síntese entre as visões dos dois lados de maneira que possamos ter uma visão de conjunto mais próxima da verdade.

Os eventos históricos que serão abordados aqui são: o cenário externo da política internacional, com os ânimos aflorados pela guerra fria e revoluções comunistas ao redor do mundo, ligando as influências que os Americanos e Soviéticos tiveram em nosso país, os breves governos de Jânio Quadros e João Goulart, comentando sobre a falta de liderança que levou a instabilidade política em ambos os governos, a revolta dos militares, a marcha da família com Deus contra o comunismo e por final o golpe e os primeiros anos do regime militar.

  1. Uma guerra tão fria que congelou o Brasil

Com a vitória dos aliados no final da Segunda Grande Guerra, a Europa estava em ruinas e completamente ocupada pelos grandes exércitos da União Soviética e Estados Unidos, que possuíam poder econômico, político e militar muito superior ao do restante dos países do mundo, o que deixava claro que a nova ordem que o mundo ia vivenciar iria ser bipolarizada entre ambos. O interessante deste momento histórico é que não só esses países dividiam o mundo em termos de poderio e tecnologia militar, mas também em termos de um conflito ideológico entre o socialismo soviético e o liberalismo econômico americano. Em particular a América Latina se inseriu neste cenário quando a revolução cubana estourou em 1959, colocando os Estados Unidos em alerta contra a ameaça comunista que seria utilizada de pressuposto para justificar a intervenção militar aqui no Brasil1.

  • A ameaça comunista: um medo até justificado

O mundo na época (anos 60) já podia observar assustado os crimes cometidos em nome da implantação do comunismo ao redor do mundo, principalmente porque Khrushchev, líder da União Soviética, havia feito em 1956 seu histórico discurso sobre Stalin. Neste discurso, sobre o pretexto de estar discursando contra o culto à personalidade do antigo líder, ele revelou a todos o terror que aconteceu durante os anos de Stalin, falando como a maneira que Stalin tratava seus opositores era demasiadamente rígida e feria as normas existentes de moralidade, além das leis soviéticas, lembrando inclusive os documentos do Comissariado do Povo para Assuntos Internos (NKVD) que mostravam vários casos em que Stalin forjou documentos para incriminar e condenar inimigos políticos2.

Não só da União Soviética provinham as notícias sobre o movimento comunista que aterrorizava o mundo, mas também de outros países nos mais diversos continentes. Na China entre 1949 e 1952 ocorreram a morte de dois milhões de criminosos (termo amplo que poderia designar qualquer “inimigo do governo popular”)3. Em 1958 já se via Che Guevara comandando execuções de maneira fria em Cuba na sua famosa “cabana”4. O mundo assistia horrorizado a todos estes eventos, que geraram grande clamor midiático e cujo efeito foi um ganho de capital político por parte dos opositores do comunismo, cujas previsões pareciam ter se confirmado. Evidentemente que não foi uma reação lá muito gloriosa, muito pelo contrário, muitas vezes ela se deu pela forma de um imperialismo radical que violou as soberanias de muitos países, mas foi uma reação que diretamente mudou as estruturas políticas do mundo, e em particular o curso de eventos do Brasil, que é o que nos concerne.

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  • A reação americana

Os Americanos não deixaram barato o avanço do movimento comunista mundial, e desenvolveram uma doutrina, que foi de extrema influência no Brasil, chamada  de “Doutrina de Segurança Nacional”. Essa doutrina, também batizada como “Doutrina Truman” surge após a segunda guerra mundial graças ao “National Security Council”, órgão responsável pela segurança nacional dos Estados Unidos, que pregava que os exércitos nacionais dos países subdesenvolvidos, alinhados ao bloco capitalista liderado pelos EUA, deveriam primordialmente cuidar da defesa interna contra a invasão comunista. Unida a essa doutrina estava a “Doutrina de contra insurgência”, que pregava que o inimigo guerrilheiro deveria ser combatido por métodos policiais, além da técnica militar tradicional, vigilância e cerco estratégico das suas bases sociais e geográficas.

          Existem teses de muito peso que afirmam que os Estados Unidos tiveram uma influência ativa na condução do Brasil ao golpe de 64, que supostamente teria sido orquestrado entre a burguesia nacional, a CIA, o “state department” e a embaixada americana com o intuito de derrotar a classe operária e levar o brasil a chamada “modernização” econômica (ou milagre econômico)5. Essa tese me parece perigosa e potencialmente equivocada, pois o antigo operador da inteligência checa (braço da KGB atuante no Brasil), Ladislav Bittman, admitiu que ele coordenou a “operação Thomas Mann”, que forjou milhares de documentos para sustentar a tese de que os Estados Unidos tinham uma política econômica de exploração e uma política externa de intervenção nas soberanias dos mais diversos países, inclusive admitiu ter falsificado uma carta do presidente Hoover que supostamente provaria a interferência americana na deposição de João Goulart6.

  1. O confuso Jânio Quadros

Jânio Quadros assumiu a presidência em 1961 propondo um novo modelo de planejamento chamado “plano quinquenal”, baseado em medidas econômicas anti-inflacionárias que previam a reforma do sistema cambial, com desvalorização do cruzeiro e redução de subsídios às importações de produtores de trigo e gasolina, política essa que acabou por gerar insatisfação entre a população, pois teve como efeito a elevação dos preços do pão e dos transportes6. Além do planejamento não ter sido capaz de reduzir as despesas públicas como prometido (e necessário), pelo contrário, também as aumentou. Este fracasso se deu pelo fato de que inexistiam no Brasil instituições adequadas para dar suporte as decisões tomadas, além da falta de técnicos e o mal hábito de Jânio de adotar imprudentemente medidas populistas para agradar tanto o povo quanto o empresariado7.

A política externa de Jânio Quadros também foi um motivo para o descontentamento das forças políticas com seu governo, visto que não agradava nem mesmo a direita nem a esquerda política, já que ele se propôs a assumir uma política externa “independente”, não tomando partido nem de Estados Unidos nem do bloco comunista. Em plena guerra fria uma postura desta natureza era dispensável, e acabou por fazer com que Jânio se aproximasse das relações diplomáticas com países socialistas como a União Soviética e a China, além de condecorar Che Guevara com a Ordem Nacional Cruzeiro do Sul, e por consequência, perder o apoio de um valioso aliado externo, os Estados Unidos8.

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 Não só sua política econômica e externa eram responsáveis pela instabilidade no governo, como também a maneira imprudente que o presidente tratava os seus partidários da UDN, que eram maioria no congresso, fazia com que os seus iguais se voltassem contra ele, sendo bastante questionado pelo icônico governador Carlos Lacerda, assim como também a oposição, composta pela dupla PSD-PTB, não estava satisfeita com seu governo, pelo fato de que ele estava investigando os atos das administrações anteriores9. Diante do cenário adverso Jânio deixou-se tomar por um certo autoritarismo, se indispondo com os parlamentares e tentando deslegitimar publicamente o congresso nacional. Ficando insustentável politicamente a sua permanência na presidência, Jânio renunciou no dia 25 de agosto de 1961, gerando uma grande instabilidade política no país10.

  1. João Goulart

João Goulart não era bem visto pelos poderosos do Brasil, fossem eles militares, políticos, empresários ou intelectuais. Ele já era uma personalidade conhecida dentro da política como o ministro do trabalho do segundo governo de Vargas que havia sido deposto por ser demasiadamente radical e propor reforma agrária, além de um aumento de 100% no salário mínimo.

Para piorar a situação, quando Jânio Quadros renunciou, João Goulart estava em visita na China, o que corroborou para que fossem levantadas acusações de que ele era um comunista.  Para não piorar a instabilidade política no país, foi decidido que se deveria limitar os poderes do presidente11. Uma comissão especial do Congresso colocou que não existia impedimentos para a posse de Jango, no entanto se reconheceu a anormalidade do sistema político brasileiro, e propôs uma mudança no sistema de governo, recomendando que: As forças armadas estariam a cargo da presidência da república, mas esse poder só poderia ser exercido através do presidente do conselho de ministros; Caberia ao presidente da república prover os cargos públicos federais, de acordo com as ressalvas previstas na constituição; O poder de decretar estado de sítio, intervenções federais, apresentar propostas de orçamento, estabelecer relações com países estrangeiros, orientar a política externa e o exercício do poder seria transferido para o presidente do conselho de ministros; O presidente do conselho de ministros, indicado pelo chefe de Estado deveria obter a aprovação da Câmara dos deputados, no caso de haver três recusas dos nomes indicados, o Senado deveria fazer nova indicação, e caso não fosse aceita caberia ao presidente da república dissolver a Câmera dos deputados; Realização de um plebiscito, noventa dias antes do termino do mandato presidencial para decidir a manutenção do sistema parlamentarista12. Essa proposta foi aprovada por 248 votos.

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          Essa manifestação política em nome da contenção de poder pareceu para muitos arbitrária e ilegal, como que desrespeitando a constituição democrática do país, e vários movimentos começaram a ir para as ruas defendendo a legalidade. Um exemplo da proporção que isso tomou foi o apelo à população gaúcha feita pelo governador Leonel Brizola, que foi prontamente atendido com a formação dos “Comitês de Resistência Democrática”, independentes da atuação do governo do Estado e espalhados pela capital e interior em um total de 100 mil voluntários12. A movimentação foi grande suficiente para despertar a atenção dos militares, que lançaram um “manifesto a nação” justificando o veto ao regresso de João Goulart, que, de maneira geral, foi ancorada na acusação do presidente estar incitando agitações nos meios sindicais, infiltrando comunista no ministério do trabalho e tendo contato direto com países comunistas, aos quais vivia exaltando13.

          De volta ao congresso, após o parecer da emenda parlamentarista ser aprovado, ele logo após se encaminhou a votação, que foi feita da maneira mais rápida possível, o que fez com que o congresso alterasse o regimento interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que houvesse a diminuição do período de tramitação da emenda. Em 2 de setembro de 1961, a Câmara dos deputados aprovou a emenda parlamentarista por 233 votos, e o senado a aprovou com 48 votos. Apesar da vitória legislativa a resistência a emenda continuou quando Aurélio Viana (PSB), Almino Affonso (PTB) e José Sarney (UDN) anunciaram o seu recurso ao STF contra a decisão, baseando-se no inciso quinto do artigo duzentos e dezessete da Constituição Federal “Não se reformará a Constituição na vigência do estado de sítio”. O Brasil se encontrava em estado de sítio de fato, notadamente no sul do país e em Goiás, mas o apelo não foi bem-sucedido e o sistema parlamentarista foi aceito14.

          Jango então assume o poder em 7 de setembro de 1961 sob sistema parlamentarista, que ele tentou manobrar ao máximo para obter novamente seus poderes constitucionais, procurando equilibrar-se entre os choques de forças opostas, conduzindo o Brasil a um caminho incerto15. Entrando no poder, e sabendo da dificuldade política existente, João Goulart tentou equilibrar as contas e designou ministérios para economistas “ortodoxos”, e logo em 61 tentou, fracassadamente, estabilizar a economia através da “Ação de Emergência”, o que abalou a confiança no governo. Um novo plano para estabilização econômica foi bolado em março de 1962, anunciadas metas de contenção de gastos e para a expansão da moeda e do crédito, buscando equilíbrio para o ano em curso, além de proposta uma reforma tributária e administrativa, destinada a sinalizar o equilíbrio nos anos seguintes14. Apesar do novo projeto ser mais sério e bastante elogiado pela comunidade internacional por atingir suas metas em abril daquele ano, com a chegada das eleições para o legislativo o clima ficou menos propicio para reformas ortodoxas, e o governo brasileiro passou a voltar a expandir os gastos públicos, gerando novos descontentamentos.

          Com o descontentamento aumentando, Goulart passou a apelar novamente para o apoio da esquerda, tirando a ênfase da estabilidade econômica para concentrar-se na defesa das reformas de base, e essa mudança teve repercussão nos indicadores econômicos: a meta estabelecida para o déficit público foi ultrapassada, assim como a meta de crédito do Banco do Brasil ao Tesouro. Nesse período passa a ficar mais clara a demanda popular por redistribuição de terra, principalmente no nordeste, e assim são criadas várias Ligas Camponesas ao redor do país (um total de 2181) que estavam espalhadas por 20 estados diferentes18. As ligas Camponesas através de seu líder Francisco Julião assumiram uma postura de defesa de uma reforma agrária radical, que seria feito “Na lei ou na marra”19.

          Em junho 1962 o primeiro ministro Tancredo Neves renunciou, uma oportunidade de ouro para João Goulart, que ainda tinha como objetivo o retorno do presidencialismo. Com a renúncia de Tancredo, Jango indicou para substitui-lo no cargo San Thiago Dantas, que possuía grande apoio dos comunistas, e que, portanto, foi recusado pelo congresso. Para tentar passar por cima desta crise Jango indicou Moura Andrade, um nome agradável e aprovado pelo congresso, mas que não era para as esquerdas, o que fez o Comando Geral de Greve, apoiado pela UNE e por Brizola decretar uma greve geral, além de ser convocado saques ao comércio na baixada fluminense que reforçou a instabilidade do país. Auro de Moura Andrade saiu do cargo em dois dias, pois Jango não aprovou os ministros que ele desejava20.

          Com a nova renúncia de um primeiro ministro, João Goulart indica um terceiro nome, o de Brochado da Rocha, que é aprovado pelo Congresso. Neste momento poucos ainda acreditavam que o sistema parlamentarista realmente daria certo, tanto que os grandes partidos UDN e PSD retiraram seu apoio ao sistema, que também estava sendo ineficaz no combate ao golpismo dos militares, que continuavam a tramar a queda do presidente. O plebiscito para a votação do novo sistema foi antecipada para 6 de janeiro de 1963, em que o presidencialismo se saiu vitorioso, abrindo um novo momento no governo de João Goulart, que com poderes presidenciais de volta, também ficaria aberto pra o avanço de sua agenda política21.

          Os desafios maiores para o agora empoderado João Goulart eram os de estabilizar a economia ao mesmo tempo que se propunha a avançar as reformas de base, sendo o segundo fracassado por falta de apoio político, e o primeiro algo mais interessante de se comentar. O primeiro desafio foi abordado a partir da perspectiva do Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado, que se baseava na execução dos tradicionais objetivos dos programas de estabilização: a redução do déficit público e controle do crédito ao setor privado, além de uniformização das taxas cambiais fixando-as em níveis realistas e criação de metas fiscais e monetárias para serem cumpridas ao longo do ano. O resultado do plano foi animador nos primeiros meses, apesar de no primeiro trimestre a meta do déficit público não ter sido cumprida, no segundo trimestre o governo conseguiu manter-se dentro do limite estabelecido, assim como a inflação começou a diminuir seu ritmo em abril, sinalizando a possibilidade de sucesso do programa de estabilização. Mas com o tempo as dificuldades econômicas associadas aos custos do programa de estabilização, além da deterioração política progressiva passaram a ser mais nítidas, radicalizando-se as posições e ficando mais difícil de se sustentar o projeto do governo. No final de 1963 o déficit foi 50% superior ao valor previsto, e o governo perdeu a credibilidade para levar adiante qualquer nova tentativa de estabilização, sendo obrigado a recorrer a controle diretos de preços para tentar conter a inflação22.

Entre setembro e outubro de 1963 a instabilidade política foi piorando, quando o STF se recusou a dar posse aos militares que se elegeram como deputados e vereadores em 1962, provocando uma rebelião de sargentos e cabos, que tomaram conta das ruas e de prédios públicos de Brasília. Os rebeldes foram presos, e as investigações conduzidas sobre esses sargentos presos mostraram que a rebelião fora apoiada tanto pela POLOP e pelo PCB23, mas o destaque mesmo foi para a atitude fraca do presidente diante da insubordinação que alimentou a desconfiança sobre o governo.

          Em outubro de 2013 a situação se agrava, sob a alegação da crescente desordem nacional Jango solicita ao congresso a vigência do estado de sitio por 30 dias, gerando incomodo inclusive na própria esquerda, o que levou ao repúdio do PCB, CGT e UNE24. Neste mesmo período o governador da Guanabara Carlos Lacerda deu uma entrevista ao Los Angeles Times acusando João Goulart de ser um golpista, cujo governo estava infiltrado por comunista e que iria ser deposto por golpe militar. Nesta entrevista o Governador sugeriu que os Estados Unidos deveriam intervir na política nacional, a fim de preservar a democracia no continente, o que levou a ser pedida a prisão de Carlos Lacerda25. Essas decisões foram rechaçadas pelo congresso nacional, e repudiadas por todos os lados do espectro político, levando a grande descrédito do governo, diríamos que um descrédito quase fatal.

          Observando a situação, o ex-primeiro ministro San Thiago Dantas iniciou esforços para unir as esquerdas em uma frente única, no entanto apenas o PCB aderiu a ideia, pois para eles interessava o apoio do governo pela sua legalização26. Com esse novo suporte, sabendo que o congresso não iria apoiá-lo, João Goulart passa a apelar pelo suporte das ruas, até que no dia 13 de março acontece o famoso comício da central do Brasil, onde ele discursa de maneira enfática prometendo desapropriar terras ociosas das margens das rodovias e açudes federais e tomar as refinarias particulares de petróleo no Brasil27, além de afirmar que a Constituição e o congresso não atendiam os anseios o povo28.

          Mas a gota d’água para motivar a intervenção militar foi a rebelião dos marinheiros de 1964 no Rio de Janeiro. O evento é de 64, mas a história começa em 1962 quando o Ministro da Marinha é surpreendido pela fundação de uma Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), existente sobre o pretexto de realizar atividades sociais, recreativas, assistenciais e culturais, contudo o que se via era a pregação revolucionária que atacava a hierarquia da instituição. Essa organização chegou a um ponto onde eles poderiam designar representantes sob a denominação de “delegados da AMFNB”, junto aos comandantes navais, o que provocou um descontentamento nos oficiais de alta patente, resultando na proibição das atividades desses delegados a bordo dos navios. Em 1964 durante a cerimônia de posse da nova diretoria o presidente eleito, José Anselmo dos Santos, criticou as autoridades navais, sendo punido pelas autoridades com 10 dias de prisão, que levaram a um protesto da associação, que teve como efeito a prisão de vários membros da AMFNB. Apesar de tudo a agitação continuou, até que em 25 de março de 1964, 1400 sócios da associação se amotinaram no Rio de Janeiro. Em vista dos acontecimentos, o Ministro da Marinha exonerou o Almirante Aragão e tropas cercaram o sindicato onde os rebeldes se alojaram, até que João Goulart resolveu decidir e pediu que os marinheiros voltassem para seus cartéis em troca de não serem punidos. Pouco tempo depois disso Jango fez o seu último discurso no Automóvel Clube, onde ele defendeu a posição dos marinheiros e fez um discurso inflamado contra seus adversários políticos29.

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  1. Golpe, Contragolpe ou Revolução de 1964
    • Os acontecimentos

A manutenção do estado de coisas era impossível, a mídia e os populares começaram a se manifestar. A mídia passou a se postar contra a instabilidade política, sendo notório lembrar do jornal Correio da Manhã, que havia defendido a posse de João Goulart e que depois foi responsável pelos famosos editoriais “Basta! ” e “Fora!”, a favor da renúncia do presidente. Já o povo se manifestava nas ruas com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que levou meio milhão de pessoas para as ruas.

Os militares, protagonistas nos eventos que estavam por vir, não estavam inicialmente interessados em um golpe. De fato, em 1963 mais de 80% dos militares continuavam defendendo a legalidade constitucional, isso considerando aqueles que não eram ativistas de esquerda ou governistas. Com o tempo, o curso dos eventos e a falta de sapiência política de João Goulart fizeram com que os militares mudassem de posição, começando pelo levante dos sargentos em Brasília, além da prisão de militares que se recusaram a prender Carlos Lacerda. Graças a estes eventos o Coronel João Batista Figueiredo reuniu vários oficiais para um movimento conspiratório, que conseguiu convencer ao chefe do Estado-Maior do exército, Castelo Branco, a se unir na causa. O grupo se manteve calmo, até que viu seu apoio se expandir nos meios militares, quando acontece a revolta dos marinheiros, levando-os a ofensiva32.

          Logo um dia após o comício da central do Brasil o general Olympio Mourão Filho movimentou suas tropas de Minas gerais até o Rio de Janeiro. Em pouco tempo mais da metade dos comandos de tropas das forças armadas estava no Rio de Janeiro. Enquanto isso, Jango fugia pelo aeroporto, deixando a presidência vacante, recaindo o poder da presidência novamente em Ranieri Mazzili. O poder formal estava em Brasília, mas o poder de fato estava no Rio de Janeiro, algo notório, apesar de Mazilli fazer um grande esforço para parecer que o Brasil vivia em normalidade constitucional. Perseguições a defensores do governo passaram a entrar em curso, a exemplo dos governadores Miguel Arraes e Sergio Arraes, fazendo com que os apoiadores de Jango buscassem embaixadas para a obtenção de asilo. No Rio de Janeiro chegou-se a um acordo entre as lideranças civis e militares, que definiram o nome do general Castello Branco para cumprir o mandato de Jânio Quadros até 66, sendo que seriam convocadas eleições diretas em outubro de 1965.
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          Os conspiradores, de maneira a dar a aparência de moderação, supostamente não mexendo na constituição federal, nem mesmo se dispondo a dissolver o congresso (apesar de perseguir muitos janguistas e comunistas) ao se postarem como vitoriosos, mas emitiram um ato institucional modificando os poderes referentes ao presidente da república. O artigo 4º chamava por eleições indiretas no dia 11 pelo Congresso Nacional com votação aberta, assim como o artigo 9º garantia a eleição presidencial de outubro de 196533. Apesar disso, já era possível notar o autoritarismo nos arts. 7º, 8º e 10º, que permitiam diversos desmandos por parte das autoridades, como caçar mandatos legislativos sem a devida apreciação judicial.

  • Foi golpe, contragolpe ou revolução?

Existe uma polêmica na historiografia sobre o período a respeito do que se passou em 1964, se haveria sido um golpe, um contragolpe ou uma revolução, variando o posicionamento no tema de acordo com a ideologia do historiador, sendo os favoráveis aos militares tendendo a chamar de contragolpe ou revolução e os favoráveis a permanência de Jango tendem a chamar de golpe, de maneira que o posicionamento de cada um expressa também um juízo de valor sobre o momento.

Parece-nos inadequado atribuir um juízo de valor a qualquer um desses termos, afinal todos eles têm um significado técnico que não necessariamente tem uma conotação positiva ou negativa, ninguém questionaria, por exemplo, um golpe feito a um tirano, assim como ninguém aprovaria uma revolução feita para se estabelecer uma nova ordem política opressiva, cabendo então a nós definir o que seriam esses conceitos que tanto se discutem sobre o tema.

Uma definição não tradicional, porém interessante de “revolução” é aquela dada por Olavo de Carvalho quando ele coloca que “O que caracteriza inconfundivelmente o movimento revolucionário é que sobrepõe a autoridade de um futuro hipotético ao julgamento de toda a espécie humana, presente ou passada”, o que significa que para se caracterizar uma revolução é necessária a remodelagem integral da sociedade, da cultura e da espécie humana, o que não parece ser o caso do ocorrido em 64, quando apenas se estabeleceu uma modificação de uma situação bem local e momentânea34; O contragolpe como o próprio nome já enuncia é o inverso do golpe, é uma resposta em defesa da ordem estabelecida a um golpe em andamento, o que é parcialmente verdade neste caso em particular, visto que o contragolpe se mostrou um golpe em estrito senso com o tempo; Já o golpe de Estado é definido pelo Dicionário Larousse e citado em Bobbio como uma “violação deliberada de formas constitucionais de governo por uma reunião ou um grupo de pessoas em posição de autoridade35, o que se assemelha mais com o caso de 1964.

Neste sentido parece adequado assinalar que em 1964 aconteceu um golpe militar em estrito senso, visto que houve uma violação das formas constitucionais pelo AI-1. Apesar de no momento inicial os militares realmente se postarem a defender a normalidade democrática contra uma ameaça de guerra civil e golpe, com o tempo os militares se mostraram não como mediadores para um retorno até a normalidade constitucional, mas sim com um governo em estrito senso que progressivamente foi destruindo a constituição antiga até o ponto de estabelecer uma nova, alterando assim sua norma fundamental, algo que estamos prestes a narrar.

  1. Castelo Branco

No dia 11, como candidato único, o General Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito com 361 votos, sendo 123 do PSD, 105 da UDN e 53 do PTB(entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o então deputado Ulysses Guimarães), e 72 abstenções. Em 15 de abril de 1964 Castello Branco assumiu a presidência da república, nomeando seus ministros, que em maioria eram da UDN, valendo ressaltar que Costa e Silva assume naquele momento o Ministério da Guerra, sendo ele quase sempre posicionado proximo a linha dura dos militares que exigiam mais repressão. Logo após a primeira reunião ministerial do novo governo já aconteciam novas cassações, como as de 35 políticos gauchos, que tiveram seus direitos tolhidos36.

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          Em 3 de junho o governo começou a angariar provas contra Juscelino Kubtschek, sendo formalizado o pedido pelo ministro Costa e Silva, sobre o argumento de que supostos lotes que o ex-presidente possuiria no bairro da Pampulha em Belo Horizonte, fazendo com que ele reagisse, fazendo um discurso em Recife condenando regimes ditatoriais, o que acarretou para ele, três dias depois, a cassação do seu mandato, junto ao de 39 outros políticos37. A cassação de Juscelino Kubitschek, um moderado que votou em Castello Branco, assustou aqueles que esperavam uma intervenção indolor contra radicais e comunistas38. Em dois meses foram penalizadas 4554 pessoas, das quais 2757 eram militares, o que causava imensa dor em Castello Branco, pois muitos deles eram antigos amigos.

          Neste mesmo mês Ulysses Guimarães apresenta a “Lei de Greve”, que criava dificuldades para a eclosão de greves, pois exigia que a assembleia geral do sindicato tivesse o quórum de dois terços dos trabalhadores na primeira convocação e de um terço na segunda, em votos secretos, e sendo necessária maioria absoluta para deflagrar a greve, sendo proibida a paralisação de servidores públicos e greves por motivos que não agradassem os militares.

          Economicamente os militares iniciaram um novo projeto econômico com o estabelecimento do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) para combater a inflação, incentivar as exportações, estimular a poupança, melhorar o balanço de pagamentos e enfrentar o déficit público. No setor de habitação o governo absorveu as propostas sociais de Goulart e criou o Banco Nacional de Habitação (BNH) para resolver o problema da moradia nos maiores centros urbanos.

          Já nesse mês era possível se constatar um discurso em prol da continuação do mandato de Castello, proposta esta que não agradava o próprio general. O congresso então votou a proposta e acabou por aprovar a prorrogação por 205 votos, obrigando o presidente a aceitar o seu destino e conformar-se39. O presidente se conformou, mas nem todos aceitaram isso muito bem, e particularmente Carlos Lacerda, o favorito nas pesquisas eleitorais, não se sentiu muito bem quanto a isso40. A liderança udenista, com medo dos militares desejou afastar Lacerda devido a constante briga deste com os militares, mas apesar da resistência destes a convenção da UDN aprovou o nome de Carlos Lacerda como candidato à presidência com imensa maioria41.

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          Em setembro de 1965 aconteceram as eleições estaduais diretas, onde os problemas já começavam nas campanhas. Nas eleições para governador da Guanabara o candidato Negrão de Lima recebeu apoio do PCB, uma péssima jogada, que Castello Branco repudiou publicamente dizendo que seu governo não aceitaria “oportunistas, corruptos e subversivos”, apesar disso, Castello Branco garantiu dar posse aos eleitos. O resultado da eleição foi cinco governadores eleitos pela UDN, quatro pelo PSP e um pelo PTN, sendo que Carlos Lacerda não conseguiu se eleger na Guanabara, gerando um descontentamento maior dele diante do governo. Com derrotas na Guanabara e em Minas, o governo passou a ser pressionado pela linha dura para tomar uma atitude mais incisiva, o que levou a ser outorgado o AI-2.

          O ato institucional número dois ampliou o número de ministros do STF, para assim ser obtida uma maioria de militares, extinguiu os partidos políticos, impôs a eleição indireta do presidente pelo Congresso Nacional, e deu ao presidente o poder de decretar o estado de sítio por 180 dias sem consulta prévia do Congresso, além de poder colocar o Congresso em recesso, intervir nos estados e emitir decretos-leis. A justiça militar poderia julgar processos políticos envolvendo civis. Continuando na ofensiva o regime prosseguiu com os AI 3 e 4, que colocavam as eleições para governador e vice-governador como indiretas, além de limitar o número de agremiações políticas em 3 ao colocar que um partido teria que ter ao menos 120 deputados e 20 senadores, o que acabou por gerar um congresso composto apenas por dois partidos: Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

  1. Costa e Silva

Em 3 de outubro de 1966 foi eleito, de maneira novamente indireta, Artur Costa e Silva pelo ARENA com 295 votos do congresso, todos eles da bancada do ARENA e com abstenção de todo o MDB. Nove dias depois houve a cassação de seis deputados federais, além de dois deputados estaduais, um prefeito e um juiz eleitoral, gerando revolta no presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso que tentou organizar um movimento de resistência de não reconhecimento das cassações, que foi frustrado por uma invasão militar no prédio do Congresso42.

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  1. E finalmente, a constituição de 67

Em 7 de dezembro, ainda sob comando de Castello Branco, foi encaminhada um projeto de constituição, como havia sido previsto no AI-4 que definia a formação de uma Comissão Mista para aprovar o texto final até 21 de janeiro, e 3 dias depois deveria ser promulgada a Constituição. O projeto teve a redação final de Carlos Medeiros da Silva, que havia previamente datilografado a “polaca” em 37, e que não era um constitucionalista, mas sim um estudioso do direito administrativo.

A nova constituição previa eleições indiretas para presidente, sobre o pressuposto das eleições diretas causarem demasiada instabilidade no país; manteve as eleições para os governos estaduais, apesar de coibir eleições diretas para os prefeitos das capitais, que deveriam ser nomeados pelo governador e aprovados pelo presidente da república; deu-se amplo espaço à segurança nacional e ao papel das Forças armadas; O STF foi ampliado para dezesseis membros, sendo que o governo nomeava mais cinco ministros para garantir maioria na Corte, incorporando o AI-2 ao artigo 6o; O Estado de sítio poderia se declarado pelo presidente, que também passou a ter iniciativa legislativa com a criação do decreto-lei; os direitos individuais foram relativizados, como o direito ao livre pensamento, que seria limitado se fosse “propaganda de guerra, subversão da ordem ou preconceitos de raça ou classe”, o que viabilizava o arbítrio; Foram automaticamente aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo “Comando Supremo da Revolução” e pelo governo federal com base nos atos institucionais e complementares”43.

  1. Conclusão

Após toda essa narrativa histórica podemos visualizar em que contexto se insere a constituição de 1967, que é um contexto de instabilidade política constante, de diversas ideologias conflitantes e radicais disputando a hegemonia na sociedade civil e de uma economia ainda instável. A constituição de 67 expressou a vitória de um dos grupos radicais disputando a hegemonia e assumindo a superestrutura do Estado, que foi o grupo dos militares, querendo de qualquer maneira se manter naquele poder e frear sua oposição política através da força repressiva, interesse que foi transformado numa constituição rígida, que desrespeita os direitos humanos e talvez a pior constituição de nossa história, sendo inclusive batizada de “super polaca”, em analogia a tão criticada polaca de Getúlio Vargas que teria sido intensificada naquela carta constitucional.

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